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Banco de Portugal

O Banco de Portugal (BdP) nasceu no ano de 1846, mais concretamente no dia 19 de Novembro, data em que foi assinado o decreto régio que instituiu o início de actividade de uma instituição que teria com papel servir de banco emissor e comercial, que já beneficiaria da experiência da Companhia Confiança Nacional e Banco de Lisboa, instituições que deram origem ao BdP.

Inicialmente, o Banco de Portugal existiu como sociedade anónima, situação que terminou em 1974, com a sua nacionalização, o que veio a resultar também no cessar da emissão de notas por outras entidades, que até 1887 as produziam em paralelo com o BdP, mas que passou a ser uma missão exclusiva do Banco de Portugal desde 1981.

Durante os períodos conturbados da Primeira Guerra Mundial, o crescimento do BdP acentuou-se, tendo-se este assumido como a instituição bancária mais importante em Portugal, especialmente devido ao controlo que exerceu para administrar a dívida pública nacional, evitada com empréstimos públicos e não com a emissão de moeda, à semelhança do que muitas nações fizeram nesse período conturbado.

Durante os anos seguintes à criação do BdP, este procurou sempre ocupar uma posição no sentido de mediar relativamente o sistema bancário, analisando sobretudo os processos, numa tentativa de detectar eventuais sinais do desenvolvimento de crises económico-financeiras. No entanto, também o próprio banco teve de se conter após a crise financeira de 1891, nomeadamente através do limite de expansão do passivo do BdP, que permitiu um controlo monetário corrente, diminuindo de igual forma a dependência que o Governo tinha deste órgão bancário, o que veio causar significativos avanços na auto-sustentabilidade do Poder Central e, naturalmente, do próprio banco.

Após meados de 1931 ocorreu outra grande modificação no BdP, operada pela liberalização total do comércio e movimentos de capitais, conseguido graças aos excedentes avanços orçamentais, que vieram permitir a viabilidade geral da política monetária até então vigente. Na prática, o Banco de Portugal passou a poder realizar pagamentos no/e do estrangeiro, assumindo novas funções como importante gestor da política monetária nacional e reservas portuguesas.

Já nos finais da década de 50, foi aprovado um decreto que exigia aos bancos o apuramento de reservas mínimas de caixa, enquadradas nas responsabilidades do BdP, que ganhava um novo campo para intervir, caso fosse necessário, desde que ao abrigo das leis de regulação e gestão de activos. Mais tarde, em 1975, a denominada Lei Orgânica veio actualizar o estatuto do Banco de Portugal, que tinha agora a tarefa de supervisionar o sistema bancário nacional (bancos), que 15 anos mais tarde foi actualizada, tendo sido incluída uma cláusula que impunha limites de financiamento ao défice do Estado, assegurando, assim, maior autonomia do BdP face ao poder político.

As últimas grande alterações ao estatuo do Banco de Portugal surgiram já nos finais da década de 90, quando em 1998 se começou a preparação da entrada do BdP no Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), aplicado no primeiro dia de ano seguinte, data a partir da qual as unidades bancárias dos países da união passaram a integrar o novo “espírito” da comunidade europeia, que em 2002 se viria a consolidar com o lançamento do euro, com todas as entidades bancárias dos 11 Estados-membros a terem um papel crucial na implementação, divulgação e inserção da moeda única no comércio de cada país.

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