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Fundo de Garantia de Depósitos

Criado para salvaguardar parte das obrigações decorrentes da incerteza que se instalou no sector bancário a dada altura, o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) nacional actua como uma espécie de seguro para este género de activos, podendo ser activado mediante determinadas condições, reembolsando assim a quem de direito a totalidade ou uma percentagem da importância errante que tenha sido afectada.

Detentor de um estatuto autónomo de “pessoa colectiva de direito público”, o FGD tem absoluta independência para tomar decisões relativamente aos casos que lhe cheguem, tendo dessa forma inteira liberdade de proceder ao reembolso das verbas enquadradas nesse cenário em concreto. Quer isto dizer que é a esta entidade que cabe a palavra final no que concerne à restituição das quantias aos seus proprietários, desde que os depósitos afectos tenham sido realizados em instituições e empresas que integrem este fundo e se encontrem devidamente autorizadas a operar neste ramo de actividade em Portugal.

Limite do FGD

Após um longo período inaugural em que o Fundo de Garantia de Depósitos teve como máximo o montante de “escassos” 25 mil euros, o Governo viu-se forçado – por via das circunstâncias despoletadas pela crise e escândalos financeiros – a elevar para 100 mil euros o tecto para a concessão deste reembolso, aproveitando para actualizar as normas pelas quais este era atribuído anteriormente, numa tentativa de manter sob controlo uma ferramenta essencial que usada incorrectamente se tornaria inócua.

Depósitos abrangidos pelo FGD

Presentemente o FGD assegura uma ampla variedade de depósitos, designadamente os depósitos à ordem, a prazo, com pré-aviso, poupança-habitação, poupança-reforma, poupança-condomínio, em regime especial e poupança-emigrante, entre outros menos comuns. Se pretender saber a abrangência ou não de um depósito que detenha questione directamente o seu gestor de conta ou entre em contacto com o FGD através dos meios à disposição dos interessados.

Montante e receptores dos reembolsos do FGD

Nos casos em que se verifique o enquadramento nos parâmetros de atribuição de verbas do fundo, o cálculo do montante envolverá os valores em caixa a partir do momento em que a instituição ou empresa bloqueou o acesso do cliente à/s sua/s conta/s e os juros que daí possam ter decorrido ao longo desse período. O reembolso é emitido para o titular da conta (ou dividido em partes iguais para contas conjuntas), excepto nas contas de associações com acesso concedido a múltiplos indivíduos, sendo nesta circunstância restituído à entidade nomeada o dinheiro cativo.

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