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História do Escudo Português

O escudo faria este ano um século de vida “oficial” se não tivesse sido substituído pela moeda única europeia. É certo que o seu percurso é bem anterior a essa data (reinado de D. Duarte), mas a circulação regulada e devidamente prevista só aconteceu já em 1911, num período de intensa transformação da economia nacional como um todo, à qual não escapou a necessitada adequação da divisa activa.

Embora seja desconhecida a verdadeira origem do nome, o termo escudo decorre da palavra em si, ou seja, do próprio objecto que lhe dá nome. A escolha da terminologia terá partido exactamente daquilo que representava, a força e protecção, qualidades que se queriam imprimir, ainda que apenas figurativamente, naquele que foi o primeiro valor de intercâmbio comercial estável da história lusitana.

Tendo como símbolo de forja o cifrão ($), o escudo português esteve em circulação até 2002, ano da entrada definitiva do euro nos mercados dos países que a ele aderiram, embora a troca das moedas e notas pela respectiva quantia (€1 = 200$482) no numerário adoptado pelas nações da Zona Euro – inicialmente composta por 11 Estados-membros, entre os quais Portugal – seja permitida até 2022, pois segundo a directiva europeia que regula este assunto, os bancos centrais de cada território são obrigados a trocar as notas e moedas utilizadas antes do euro por um período de 20 anos a contar somente desde o momento em que o euro aí entrou em circulação.

A eterna moeda portuguesa

O peso do escudo na história nacional é absolutamente inegável e estará para sempre ligado à autonomia do país. A divisa resistiu incólume a várias monarquias, à ditadura de Salazar e uma das piores crises de sempre (a Grande Depressão de 1929), mas já não assistiu ao resultado de consecutivas décadas de nefasta gestão governativa, o momento difícil que a economia lusitana procura atravessar, sem sucesso, desde 2008.

As primeiras moedas de escudo (o meio-escudo) foram criadas ao longo do império de D. Duarte (1433 – 1438), tendo-se prolongado a sua produção nos séculos seguintes de forma mais ou menos regular, havendo inclusivamente registos que referem tentativas de efectivar permanentemente a divisa, o que nunca aconteceu, pois a cada mudança de coroa as ideias prévias eram, por norma, rejeitadas, prática que impediu um percurso mais continuado do escudo.

Jornada prévia e implementação

Embora a história do escudo tenha começado oficialmente em 1911, ano a partir do qual se tornou a moeda nacional, o percurso do escudo teve início ainda nos reinados de D. João V (01/01/1707 – 31/07/1750), D. José (31/07/1750 – 24/02/1777), D. Maria I (24/03/1777 – 20/03/1816) e D. João VI (10/02/1792 – 10/03/1826). Foram estes os períodos de teste à solidez da divisa, uma fase fundamental que mesmo numa época pré-capitalista foi respeitada para que se pudessem avaliar as implicações da sua aplicação definitiva a todo o território português.

O escudo lusitano foi, contudo, adoptado muito antes a título temporário, em concreto durante o império comandado por D. Duarte (14/08/1433 – 09/09/1438) e D. Afonso V (09/09/1438 – 29/08/1481), monarcas que instituíram o numerário que veio substituir o real e a libra-ouro, moedas de troca que até então vigoraram. A iniciativa da sua criação partiu de um conselho formado por aquele primeiro, conhecido como “o eloquente” ou rei-filósofo e formado nesta sabedoria clássica referida em variadas obras da especialidade como um dos factores fundamentais que o terá levado a enveredar pela revolucionária medida.

A passagem à nova divisa afastou desta forma definitivamente as moedas enumeradas no último parágrafo em relação às quais um escudo valia mil réis (reais) e um quarto/um quinto de libra-ouro (escudo-ouro). No entanto, a sua legitimidade não era para todas as regiões de domínio português, não sendo reconhecido na Índia. Posteriormente a moeda resistiu à implementação dos decretos de 1931 e 1962, ambos elaborados com vista ao aperfeiçoamento da circulação, nomeadamente através de critérios mais restritivos no que à emissão dizia respeito, algo muito pouco controlado à altura.

Moedas e notas

No decurso dos vários impérios as moedas existentes não eram todas concebidas a partir do mesmo material, sobretudo com a justificação de diferenciar claramente o valor real de cada uma delas. Essa demarcação foi conseguida através da criação do escudo-ouro (o equivalente a cem centavos), das moedas de 10, 20, 50 centavos (forjadas em prata) e das de 0.5, 1, 2 e 4 (fabricadas em níquel e bronze), todas elas utilizadas em Portugal e nos territórios controlados pelas sucessivas administrações monárquicas.

Inicialmente chegaram a tomar forma as moedas de 2, 5 e 10 escudos em ouro, as quais seriam utilizadas como parcelas subdivisórias, mas nenhuma destas viu a luz do dia, à semelhança do que aconteceu com as divisas de 1, 2, 5, 10, 20 e 50 centavos, cunhadas em bronze e níquel. Excluindo a de dois centavos, estes últimos valores foram, porém, usados na emissão moderna do escudo que vigorou até ao início do euro.

O documento responsável pela introdução concludente do escudo em solo nacional foi o Decreto-Lei de 25/05/1911, diploma bastante abrangente que incluía ainda um conjunto de medidas arrojadas que marcaram a maior reforma no sistema monetário lusitano. A sua implementação ditou por isso mesmo o fim de circulação do real em Portugal, mas igualmente a mudança dos padrões de forja das moedas, o material de que eram feitas e outros aspectos como os símbolos que nelas se encontravam gravados.

Numerários em circulação

Moedas: 2$50 (25 tostões), um (1$00), cinco (5$00), 10 (10$00), 20 (20$00), 50 (50$00), 100 (100$00) e 200 (200$00) escudos

Notas: 500 (500$00), mil (1000$00), 2000 (2000$00), 5000 (5000$00) e 10.000 (10.000$00) escudos

Motivos impressos nas últimas emissões

Moedas (cara/coroa)

2$50: escudo da República Portuguesa/navio característico dos Descobrimentos

1$00: rosácea octilobada/escudo da República Portuguesa

5$00: rosácea de treze pontas/escudo da República Portuguesa

10$00: vitral septanilhado/escudo da República Portuguesa

20$00: escudo da República Portuguesa/rosa-dos-ventos

50$00: escudo da República Portuguesa/caravela dos Descobrimentos

100$00: escudo da República Portuguesa/figura de Pedro Nunes

200$00: escudo da República Portuguesa/Garcia de Orta

Notas (frente/verso)

500$00: João de Barros e globo com dois brasões nacionais sobre o continente africano e asiático/dois navegadores e duas caravelas de pequenas dimensões

1000$00: Pedro Álvares Cabral e um brasão nacional enrolado numa corda (usada em embarcações marítimas) disposto sobre a imagem de uma Cruz da Ordem de Cristo no centro do molde de uma moeda/caravela vista num fundo carregado de fauna

2000$00: Bartolomeu Dias e ícones dos Descobrimentos/caravela “embrulhada” pelo mar com uma bússola solar em fundo destacado em frente a um mapa-mundo parcial

5000$00: Vasco da Gama e Cruz da Ordem de Cristo dentro de um círculo limitado por uma corda de embarcações marítimas sobreposta à imagem da estrutura metálica de um globo trespassado por uma linha que lhe confere o efeito de tridimensionalidade

10.000$00: Infante D. Henrique e escudo da República Portuguesa colocado no centro de um anel em forma de moeda com diferentes objectos ligados aos Descobrimentos numa posição superior e inferior relativamente àquele/caravela sobre uma tira de papiro e Cruz da Ordem de Cristo no canto superior direito.

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